Política de Antissuborno e Anticorrupção

DIRETRIZES GERAIS

 

Alcateia Talentos Humanos proíbe e não tolera nenhuma prática de corrupção, suborno, pagamento ou recebimento de propina, seja com a Administração Pública ou com Empresas Privadas, com base na Lei Anticorrupção Brasileira.

 

Relacionamento com Poder Público

 

Alcateia Talentos Humanos firma uma postura íntegra e transparente em se tratar de relacionamento com o Poder Público e proíbe quaisquer atos de corrupção e suborno, de forma direta ou indireta, no relacionamento com um Agente Público ou a um terceiro com ele relacionado. Todos os colaboradores, fornecedores, terceiros e parceiros que atuam em nome da Alcateia Talentos Humanos estão proibidos de oferecer, prometer, autorizar ou receber (direta ou indiretamente) qualquer vantagem indevida (pagamentos, presentes ou a transferência de qualquer coisa de valor) para agente público no intuito que influencie, facilite ou recompense qualquer ação ou decisão oficial em benefício da Alcateia Talentos Humanos ou próprio. Nenhum colaborador, terceiro ou parceiro sofrerá qualquer tipo de retaliação ou penalização, devido a atraso ou perda de negócios resultantes de sua recusa em pagar ou receber propina.

 

É fundamental que se aja com responsabilidade ao efetuar relato da situação, que devem ser consistentes e verídicos.

 

Lei Anticorrupção

 

A Lei Anticorrupção Brasileira dispõe sobre a responsabilização objetiva, administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra administração pública. Por meio dessa lei a pessoa jurídica passa a ter responsabilidade objetiva pelo ato ilícito cometido por seu colaborador, agente intermediário ou representante que beneficie a empresa, isso significa que a empresa responderá por qualquer ato de corrupção sem a necessidade de provar a culpa ou conhecimento dos responsáveis da empresa. Para a realização dos atos lesivos não é necessário que o ato ilícito seja concretizado, basta promoter ou oferecer vantagens indevidas a Agentes Públicos ou pessoas a ele relacionadas. As penalidades previstas na lei podem ser administrativas como multa sobre o faturamento bruto e publicação da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, e judiciais como a proibição de recebimentos de incentivos ou empréstimos de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, decretação de perdimento de bens e direitos, reparação do dano, até a suspensão ou dissolução das atividades da empresa. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual criminal de seus administradores, colaboradores ou qualquer pessoa que seja autora ou participe do ato de corrupção contra a Administração Pública.

 

 

DEFINICOES

RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES, PARCEIROS E TERCEIROS

TREINAMENTO E CANAL DENUNCIA